(DOC. VP 220.2170.1326.7336)

STJ. Habeas corpus. Direito penal. Roubo triplamente circunstanciado. Condenação. Dosimetria da pena. Circunstâncias judiciais desfavoráveis. Regime prisional fechado. Possibilidade. Ordem de habeas corpus denegada.

1 - O julgador deve, ao individualizar a pena, examinar com acuidade os elementos que dizem respeito ao fato, para aplicar, de forma justa e fundamentada, a reprimenda que seja necessária e suficiente para reprovação do crime. 2 - Na espécie, a sentença condenatória salientou que o réu possui circunstâncias judiciais desfavoráveis, em razão de ser portador de «péssimos antecedentes criminais em seu nome», o que justifica a fixação de regime prisional mais gravoso, a teor do dispo

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