(DOC. VP 220.2170.1215.8441)

STJ. Processo civil. Ação de indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Dissídio jurisprudencial. Inexistência. Violação dos arts. 944 e 945 do cc. Não ocorrência.

1 - Em se tratando de danos morais, é incabível a análise do recurso com base em divergência jurisprudencial, pois, ainda que haja grande semelhança nas características externas e objetivas, no aspecto subjetivo, são distintas as bases fáticas dos acórdãos confrontados. 2 - A revisão de indenização por danos morais é admitida em recurso especial somente na hipótese em que o valor fixado nas instâncias locais for exorbitante ou ínfimo. 3 - A via do recurso especial é inadequad

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