(DOC. VP 220.2170.1140.1576)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Decisão que se mantém por próprios fundamentos. Indenização. Dano moral. Quantum indenizatório. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Bases fáticas distintas.

1 - Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. 2 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese em que a tese versada no recurso especial reclama a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Não se conhece da divergência jurisprudencial quando os julgados dissidentes cuidam de situações fáticas diversas. 4 - Agravo regimental desprovido.

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