(DOC. VP 220.2151.1574.7540)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Fração de aumento. Um terço (1/3). Multirreincidência. 3 (três) condenações. Proporcionalidade. Compensação parcial. Confissão. Agravo regimental desprovido.

1 - A decisão agravada deve ser mantida pelos seus próprios fundamentos, visto que o agravante possui três condenações transitadas em julgado, as quais justificam o aumento da pena em 1/3, segundo a jurisprudência desta Corte. 2 - A multirreincidência impede, ainda, a compensação integral com a confissão espontânea. Precedentes. 3 - Agravo regimental desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote