Carregando…

(DOC. VP 220.2151.1340.1435)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto. Princípio da insignificância. Multirreincidência. Valor não irrisório do bem. Tentativa. Quantum de redução. Proximidade da consumação. Fundamentação idônea. Revisão do julgado. Impossibilidade de revolvimento probatório.

1 - As instâncias ordinárias, de forma fundamentada e em consonância com entendimento jurisprudencial desta Corte, afastaram a incidência do princípio da insignificância considerando a multirreincidência do recorrente bem como o fato de não se tratar de bem de valor irrisório (R$ 290,00). 2 - Estando devidamente fundamentado o quantum de redução da tentativa, pela proximidade da consumação do delito, pois o réu «adentrou no estabelecimento, colocou o rolo de fio dentro de sua bo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote