(DOC. VP 220.2010.5779.0707)

STJ. Processual civil e civil. Ação de ressarcimento de danos. Pedido de ressarcimento da seguradora contra a concessionária de energia. Oscilação de energia elétrica na unidade consumidora. Responsabilidade civil. Requisitos. Reexame do contexto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao decidir os Embargos de Declaração, consignou: «(...) In casu, não merece prosperar a pretensão recursal, visto que foi analisado todo o conjunto probatório dos autos, restando comprovada a descarga elétrica que danificou os equipamentos do segurado, conforme laudos técnicos apresentados nos autos, mostrando-se correta a sentença que julgou procedente a lide. (...)" 2 - Extrai-se do acórdão vergastado e das razões de Recurso Espec

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