(DOC. VP 220.0797.0298.4984)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU.

Autor que alega ter sofrido descontos não reconhecidos em sua conta corrente, além de alterado o domicílio bancário para recebimento de benefício previdenciário, à míngua de autorização. Banco réu que insiste na legitimidade das contratações efetivadas pelo autor. Ainda que se considerem válidos todos os negócios mencionados pelo réu, alguns reconhecidos pelo consumidor, fato é que os descontos impugnados não guardam relação com as parcelas referidas pelo próprio banco. Apel

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