(DOC. VP 220.0698.0942.6448)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE GRAVAME HIPOTECÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PROVIMENTO PARCIAL. I. 

Caso em exame Trata-se de apelações contra sentença que acolheu o pedido inicial, determinando o cancelamento de gravame hipotecário sobre imóvel, adjudicando-o aos autores e condenando os réus ao pagamento de R$ 20.000,00 por danos morais, além de honorários de 10% sobre o valor da indenização. O Banco do Brasil S/A. recorre, alegando ilegitimidade passiva, manutenção do gravame, inexistência de dano moral e responsabilidade sobre ônus sucumbencial. Os patronos dos autores apel

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