(DOC. VP 219.7797.7181.4925) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS ABUSIVOS E TAXA MÉDIA. RETORNO DO STJ. NOVO EXAME À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR. 

- ABUSIVIDADE DOS JUROS (APELO DEMANDADO)  - A ESTIPULAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS SUPERIORES A 12% AO ANO, POR SI SÓ, NÃO INDICA ABUSIVIDADE, CONSOANTE SÚMULA 382/STJ. NO CASO EM TELA, TODAVIA, TENDO EM CONTA A TABELA DO BACEN PARA AS OPERAÇÕES DA ESPÉCIE, VERIFICA-SE JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS CONSIDERAVELMENTE SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO.  - EM VISTA DA ORIENTAÇÃO PACIFICADA NA CORTE SUPERIOR (RESP 1.061.530/RS) PASSA-SE AO EXAME DA ALEGADA ABUSIVIDADE, ENTÃO C

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