(DOC. VP 219.4641.5984.9063)

TJSP.

Embargos de declaração. Constatação do impedimento do 3º juiz membro da Turma Julgadora que proferiu o v. acórdão embargado. Anulação, de ofício, do decisum, com determinação do retorno dos autos para novo julgamento. Embargos prejudicados

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