(DOC. VP 219.2376.9725.9659)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CRÉDITO EQUIPARADO ÀS VERBAS TRABALHISTAS E ACIDENTÁRIAS - CUIDANDO-SE DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS CONSTITUÍDOS EM FAVOR DE CLIENTE, O ELO DE ACESSORIEDADE COM O CRÉDITO PRINCIPAL IMPEDE O LEVANTAMENTO PRELATIVO PELO TITULAR. PRECEDENTE DO C. STJ E DESTA C. CORTE DE JUSTIÇA - POR CONSEGUINTE, SE O AGRAVADO TEVE A PREFERÊNCIA RECONHECIDA FRENTE AOS DEMAIS DISPUTANTES DO CONCURSO SINGULAR, INCLUSIVE EM RELAÇÃO AO CLIENTE DO AGRAVANTE, DEVE ELE RECEBER EM PRIMEIRO LUGAR. RECURSO IMPROVIDO.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote