(DOC. VP 219.0896.5433.9171) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. ALIMENTOS. NULIDADE POR COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. NÃO EVIDENCIADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA.

1. NÃO SE EVIDENCIA A ALEGADA NULIDADE EM RAZÃO DE TER O REQUERIDO/AGRAVANTE COMPARECIDO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESACOMPANHADO DE ADVOGADO, PORQUANTO CONSTOU NO MANDADO DE INTIMAÇÃO A ADVERTÊNCIA PARA COMPARECIMENTO ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU DEFENSOR PÚBLICO. 2. A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS DEVE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE, A TEOR DO art. 1.694, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL.  3. NO CASO, O VALOR FIXADO A TÍTULO DE ALIMENTOS (4

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote