(DOC. VP 218.7752.3802.2989)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação monitória. Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o desbloqueio de montante imobilizado pelo sistema SisbaJud. Insurgência. Não acolhimento, visto que os executados, ora Agravantes não provaram que o valor constrito existente em conta corrente/investimento se trata de reserva destinada a preservar o mínimo existencial. Aplicação do recente entendimento do E. STJ firmado no REsp. 1.677.144/RS/STJ. Recurso não provido.

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