(DOC. VP 218.6760.4473.4074)

TJSP. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais. Contrato de cartão de crédito consignado não reconhecido pela autora. Acervo probatório reunido nos autos pelo requerido, contudo, que comprova a relação jurídica existente entre as partes. Modalidade de contratação especificada de forma clara e ostensiva no instrumento assinado. Inexistência de vício de consentimento ou de informação. Pretensão de modificação na modalidade contratada (RMC) rejeitada. Ação improcedente. Recurso do réu provido

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