(DOC. VP 218.4891.6100.7455) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. EXPLORAÇÃO SEXUAL DE VULNERÁVEL. SUBMISSÃO DE FILHA À PROSTITUIÇÃO. CRIMES DE PERICLITAÇÃO DA VIDA E SAÚDE. MAUS TRATOS PRATICADOS CONTRA FILHOS MENORES. EXISTÊNCIA MATERIAL E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APENAMENTO REDIMENSIONADO. INDENIZAÇÃO MÍNIMA ARREFECIDA. CUSTAS PROCESSUAIS. EXIGIBILIDADE SUSPENSA. APELO DEFENSIVO PARCIALMENTE PROVIDO. 

I. CASO EM EXAME 1. Acusada, com 36 anos à época dos fatos, condenada pela prática dos crimes previstos nos arts. 218-B, caput, e 136, §3º, ambos do CP, em continuidade delitiva, perpetrados contra filhas de 13 e 05 anos de idade no início dos fatos, às penas de 08 anos de reclusão e 07 meses e 03 dias de detenção, em regime inicial fechado, além da perda do poder familiar e fixação de indenização mínima de 05 salários com relação a cada vítima. 2. Interposto recurso pela De

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