(DOC. VP 218.4065.4168.8573) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. LEI MARIA DA PENHA. PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO. SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA ENTRE PAI E FILHA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1. O Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Itaqui concedeu medidas protetivas de urgência em favor da agravante, consistentes em proibição de aproximação e contato com a ofendida. 2. A agravante interpôs agravo de instrumento visando à ampliação das medidas protetivas, para suspender a convivência do agravado com a filha em comum, de cinco anos de idade, diagnosticada com transtorno do espectro autista (TEA) nível 2. 3. Alegação de que a convivência paterno-fil

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