(DOC. VP 218.3398.7729.4190)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO CIRCUNSTANCIADO

(art. 157, parágrafo 2º, II e V, e parágrafo 2º-A, I, do CP) - PRELIMINARES: I - Nulidade diante da inobservância do CPP, art. 226 - AFASTADA - Vítimas não procederam ao reconhecimento, haja vista que estavam encapuzadas durante toda a ação criminosa. II - FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - Inexiste nulidade, caso em que a decisão se encontra suficientemente fundamentada. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - Autoria e materialidade devidamente comprovadas - Provas não deixam dúvidas qua

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