(DOC. VP 218.3319.7670.2725) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA. EXCLUSIVIDADE DE TITULARIDADE. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO. DESCONHECIMENTO DE ERRO EM BLOQUEIO.

I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de apelação interposta contra sentença que acolheu embargos de terceiro, desconstituindo penhora realizada sobre valores depositados em conta bancária de titularidade de terceira pessoa, com o objetivo de liberar os valores para a embargante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir: (i) a regularidade do bloqueio de valores com base na titularidade exclusiva da conta bancária, e (ii) a aplicação de honorários advocatício

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