(DOC. VP 217.8070.6381.4624)
TJSP. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA PROCEDENTE AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA R. SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE - R. DECISÃO ATACADA QUE SE MOSTROU SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA, E BEM CALCADA EM PROVAS - INOCORRÊNCIA DE AFRONTA AO QUANTO VEM DISPOSTO PELO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, BEM COMO DO AR. 489, § 1º, VI, DO CPC EM VIGOR - PRELIMINAR REPELIDA. ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA FRAUDULENTA POR TERCEIROS - SITUAÇÃO QUE EVIDENCIA A INSEGURANÇA E O DESCONFORTO DO CONSUMIDOR PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO BANCO, PORQUE NÃO ATENDERAM A EXPECTATIVA NECESSÁRIA AO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL, RAZÃO PELA QUAL SURGE, DE FORMA INQUESTIONAVEL, O DEVER DE COMPENSAR - DANOS MORAL E MATERIAL CONFIGURADOS - PRETENSÃO DEDUZIDA NO INTUITO DE SE TER POR MODIFICADO O VALOR DEFINIDO A TÍTULO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - IMPORTÂNCIA DEFINIDA PELO JUÍZO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) - IMPORTE DA COMPENSAÇÃO QUE SE MOSTROU ADEQUADO EM RELAÇÃO AO CASO QUE SE TEM EM DESATE - PLENA MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO
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