(DOC. VP 217.7866.3451.0283)

TJSP. Agravo de instrumento. Tutela de urgência instalação de pontos de energia em loteamento. Ausentes os requisitos previstos no CPC, art. 300, mormente a prova inequívoca capaz de formar o convencimento do Julgador acerca da verossimilhança das alegações deduzidas, não há que se antecipar os efeitos da tutela jurisdicional. Ademais, quando esta é pedida na forma «inaudita altera pars», os elementos para o convencimento do órgão jurisdicional devem ser apresentados com maior robustez, pois se trata de medida excepcional. Recurso não provido

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