(DOC. VP 217.4414.1025.6472)

TST. AGRAVO DA PARTE EXECUTADA . AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. EXECUÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. IRRECORRIBILIDADE IMEDIATA. SÚMULA 214/TST . Não cabe recurso de revista imediato da decisão regional que afastou a ilegitimidade do Sindicato e a prescrição, determinando o retorno dos autos ao juízo de primeiro grau para prosseguimento de execução. Incidência da Súmula 214/STJ. Agravo não provido .

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