(DOC. VP 217.4266.2823.2432) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA CONCEDIDA NA EXECUÇÃO NÃO ALCANÇA A VERBA HONORÁRIA DEBATIDA NOS AUTOS. MANTIDA A DECISÃO. INCONFORMIDADE. PREQUESTIONAMENTO.

AUSENTE ERRO MATERIAL, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ARESTO. NÃO CONFIGURADAS QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. A MATÉRIA QUE A PARTE EMBARGANTE ALEGA NECESSITAR DE ACLARAMENTO RESTOU ANALISADA SEM QUALQUER CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL, INEXISTINDO OBRIGATORIEDADE DE AFERIMENTO DE PONTO POR PONTO, TENDO HAVIDO A DEVIDA FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DOS CAPÍTULOS PROPOSTOS NO RECURSO, MORMENTE REFERINDO QUE A DECISÃO QUE CONCEDE

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