(DOC. VP 217.3723.2159.5128)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DECISÃO QUE ARBITROU OS HONORÁRIOS RELATIVOS À PERÍCIA GRAFOTÉCNICA NO VALOR DE R$4.600,00. BANCO RÉU AGRAVA. VALOR QUE COMPORTA REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00. VALOR QUE SE REVELA MAIS ADEQUADO À COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS A SEREM DESENVOLVIDOS E REMUNERA A PERITA CONDIGNAMENTE. ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO VALOR APÓS A ENTREGA DO LAUDO, ACASO SE VERIFIQUE NECESSÁRIO APÓS A ANÁLISE MAIS DETALHADA DA COMPLEXIDADE DOS TRABALHOS EFETIVAMENTE REALIZADOS. RECURSO PROVIDO

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