(DOC. VP 217.0126.3336.0276)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR QUE FOI INDEFERIDO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES QUE NÃO MERECE AMPARO. A DESPEITO DAS CONTROVÉRSIAS DE ORDEM MATERIAL E PROCESSUAL DELINEADAS, TEM-SE QUE O ALUGUEL POR TEMPORADA QUE, EM TESE, DESCARACTERIZARIA O DIREITO REAL DE HABITAÇÃO É REALIZADO HÁ 05 (CINCO) ANOS EM PLATAFORMA NA INTERNET, O QUE POR SI SÓ INVIABILIZA A CONCESSÃO DA MEDIDA LIMINAR (ARTS. 558, CAPUT E 568, CAPUT DO CPC). DECISÃO QUE SE MANTÉM EM SEUS TERMOS. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

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