(DOC. VP 216.9074.7185.4138) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO. PRONÚNCIA. HAVENDO PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, IMPÕE-SE A PRONÚNCIA DO ACUSADO, NOS TERMOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 413, RESULTANDO AFETO AO TRIBUNAL DO JÚRI O JULGAMENTO DO MÉRITO DA ACUSAÇÃO. A PROVA JUDICIALIZADA CORROBORA O RECONHECIMENTO REALIZADO NA FASE INQUISITORIAL, O QUAL NÃO DEVERÁ SER DESCONSIDERADO QUANDO ANCORADO EM ELEMENTOS OUTROS DE CONVICÇÃO, NOTADAMENTE DIANTE DO CONTEXTO DE INTIMIDAÇÃO E MEDO GERADO PELO ENVOLVIMENTO COM O TRÁFICO. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO CODIGO DE PROCESSO PENAL, art. 155. A EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES ACERCA DA DINÂMICA DOS FATOS RECOMENDA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, AFIGURANDO-SE DEFESO QUE NO EXERCÍCIO DO MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE SEJA SOLVIDA A CONTROVÉRSIA PROBATÓRIA. QUALIFICADORAS MANTIDAS. CRIMES CONEXOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI.

RECURSO DESPROVIDO.

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