(DOC. VP 216.8588.0318.3452) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PRESENTES OS REQUISITOS DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INCABÍVEIS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA.

I. CASO EM EXAME 1. O paciente foi preso por ter praticado, em tese, o delito de homicídio. A prisão cautelar foi decretada, após o paciente ter descumprido medidas cautelares diversas anteriormente impostas.  2. Em decorrência dos fatos, restou denunciado, juntamente com os corréus, pelo delito de homicídio tentado com dolo eventual, mediante atropelamento, conforme consta na inicial acusatória. ​II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questão em discussão consiste, na possibilid

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote