(DOC. VP 216.8506.7125.4428)

TJSP. APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO C.C. INDENIZATÓRIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO - CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - AUSÊNCIA DE QUALQUER DESCONTO RELATIVO AO CONTRATO IMPUGNADO - FATOS NARRADOS QUE NÃO CONDIZEM COM A REALIDADE - FATOS CONSTITUTIVOS NÃO COMPROVADOS - CPC, art. 373, I - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA, AINDA QUE POR MOTIVO DIVERSO DO SUSCITADO NA SENTENÇA - ADVERTÊNCIA CONTRA NOVOS RECURSOS INFUNDADOS - RECURSO DESPROVIDO, COM ADVERTÊNCIA

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote