(DOC. VP 216.7267.1777.7692)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.

Pretensão de devolução em dobro das quantias pagas a maior e a majoração da indenização pelo dano moral. Reforma parcial da sentença. Dano material. Devolução em dobro, dado que o erro foi inescusável. Dano moral configurado. Arbitramento da verba de acordo com os princípios da razoabilidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. Observância ao verbete 343, da Súmula deste TJRJ. Recurso parcialmente provido.

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