(DOC. VP 216.7221.1543.8061)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA. GOLPE. TRANSAÇÕES BANCÁRIAS NÃO AUTORIZADAS. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DO BANCO RÉU. I. CASO EM EXAME:

trata-se de ação declaratória de inexistência de débito e indenizatória, julgada parcialmente procedente pela sentença de primeiro grau, a fim de reconhecer a inexigibilidade de débito relativo a lançamento efetuado na fatura de cartão de crédito do autor, bem como para condenar o requerido a uma indenização, por danos morais, no importe de R$ 5.000,00. O banco réu apela, apontando para culpa exclusiva da parte autora, que forneceu seu cartão físico e respectiva senha aos falsár

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