(DOC. VP 216.6738.8727.0508)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. PRETENDIDA REDUÇAO DO AUMENTO NA PRIMEIRA FASE. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em exame Apelação contra sentença condenatória, postulando-se, tão-somente redução do aumento na primeira etapa do trifásico. II. Questão em discussão Discute-se: o aumento na primeira etapa. III. Razões de decidir O acréscimo de 1/5, adotado na primeira fase, foi devidamente justificado em razão dos maus antecedentes e má conduta social. IV. Dispositivo e tese 6. Recurso desprovido. 7. Tese: «Manutenção das penas".

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote