(DOC. VP 216.6228.7814.7606) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA. VIABILIDADE PARA O PATAMAR DIVERSO DO PRETENDIDO. DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 

CASO DOS AUTOS EM QUE VIÁVEL CERTO REDIMENSIONAMENTO NO ENCARGO ALIMENTAR PROVISÓRIO DE 50% PARA 30% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL. ALIMENTOS DESTINADOS AO SUSTENTO DE UMA FILHA DE 15 ANOS, CUJAS NECESSIDADES SÃO PRESUMIDAS EM RAZÃO DA IDADE. GENITORA QUE COMPROVOU ESTAR DESEMPREGADA E POSSUI OUTRA FILHA, MENOR DE IDADE, COM A QUAL TAMBÉM DETÉM O DEVER DE SUSTENTO. OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO ALIMENTAR. RECURSO PARICIALMENTE PROVIDO. 

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