(DOC. VP 216.4251.7368.0601)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA -

Ré que, citada, apresentou embargos à execução, recebidos pelo Juízo da causa como contestação - Impossibilidade - Incabível a oposição de embargos à execução em ação de conhecimento, sendo inaplicável, a este caso, o princípio da fungibilidade, por se tratar de erro inescusável - Precedentes do TJ-SP - Decisão reformada, para reconhecer a ausência de resposta da ré - Recurso provido

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