(DOC. VP 216.4203.1483.9956) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMENTA: DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CIRURGIA DE ARTROPLASTIA TOTAL DO QUADRIL DIREITO. COXARTROSE (CID M161). SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DESPROVIDO.

I. Caso em Exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão que indeferiu o pedido liminar que objetivava a realização da cirurgia de Artroplastia Total do Quadril Direito, devido à patologia de COXARTROSE (CID M161).  II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em saber se o agravante preenche os requisitos para a concessão de tutela de urgência para a realização da cirurgia de Artroplastia Total do Quadril Direito, especialmente no que tange à

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote