(DOC. VP 216.3146.5165.1837)
TST. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/17. 1. DANO MORAL. DOENÇA DEGENERATIVA. CONCAUSA IDENTIFICADA. VALOR ARBITRADO DENTRO DOS PARÂMETROS DA RAZOABILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 126/TST.
Alega a reclamante que o valor arbitrado pela sentença e confirmado pelo regional seria irrisório, especialmente ante o fato de que foi aposentada por invalidez. Contudo, para rever a decisão regional, seria necessário ignorar o que foi consignado pelo acórdão no sentido de que «reputou-se não comprovada no presente feito a alegada incapacidade laboral total e definitiva», estando a fundamentação da decisão recorrida dentro dos parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade . Apli
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