(DOC. VP 216.2689.7272.5194)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito e indenização por danos morais - Decisão que determinou a realização de perícia grafotécnica, carreando ao Banco réu o respectivo custeio - Admissibilidade no caso em exame - Agravada que nega a contratação do empréstimo consignado realizado em seu nome - Alegação de falsidade da assinatura lançada no contrato apresentado pelo agravante - Ônus da parte que produziu o documento - Aplicação da regra con

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote