(DOC. VP 215.1722.4778.9051)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL.

Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel. Insurgência do réu quanto à higidez do contrato e disposições da r. Sentença de parcial procedência, mormente ante a presença de eivas em seu detrimento - relembrado cuidar-se de hipossuficiente consumidor. Notícia da celebração de acordo. Partes maiores e capazes. Direito disponível. AVENÇA HOMOLOGADA

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