(DOC. VP 214.4244.7898.9386)

TJSP. Agravo de Instrumento - Tutela antecipada - Fornecimento de tratamento médico - Presente a necessidade de se proteger o bem maior que é a vida, de forma liminar - O direito à saúde é direito constitucional basilar e de atendimento impostergável - Proporcionalidade da decisão de Primeiro Grau, dotada de eficácia prática - Decisão mantida - Agravo não provido

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