(DOC. VP 214.1055.3590.9221)

TJRJ. Apelação Cível. Direito Constitucional e Administrativo. Ação indenizatória. Alegação falha na prestação de serviço médico. Genitor do autor que faleceu durante internação no Hospital Central da Polícia Militar. Alegação de negligência no tratamento dispensado. Sentença de procedência do pedido indenizatório. Condenação do estado ao pagamento de verba indenizatória no valor de R$ 30.000.00. Recurso do réu pela improcedência dos pedidos ou redução do quantum indenizatório. Prova documental e pericial que comprovam as alegações autorais. Falha na prestação do serviço durante o atendimento do genitor o autor. Dano moral configurado. Quantum indenizatório fixado com observância das peculiaridades do caso concreto e aos critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Recurso a que se nega provimento. Manutenção da sentença.

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