(DOC. VP 214.0731.8500.1490) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO COM PEDIDO EM RECONVENÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO V. ACÓRDÃO EMBARGADO COM RELAÇÃO AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELA PARTE CONTRÁRIA ATRAVÉS DAS BENFEITORIAS NÃO RESSARCIDAS. VÍCIO INOCORRENTE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. NÃO-PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NO ART. 1.022, S I, II E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO §2º DO ART. 1.026 DO CPC À PARTE EMBARGANTE. INDEFERIMENTO. CONDUTA PROTELATÓRIA NÃO CARACTERIZADA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME.

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