(DOC. VP 213.6358.8719.1389) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ORDEM DENEGADA.
I. Caso em exame: 1. Habeas corpus impetrado em favor de Dionatan Nogueira Pereira contra decisão do Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Canela/RS, que decretou sua prisão preventiva pela prática, em tese, dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, após prisão em flagrante em poder de 109 comprimidos de ecstasy, 7 porções de maconha (668g), duas balanças de precisão e celulares. II. Questão em discussão: 2. A questão em discussão consiste em verificar
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