(DOC. VP 213.1388.0219.8153)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Insurgência contra decisão que julgou deserto o recurso de apelação interposto, já que transcorrido o prazo para recolhimento do preparo ou comprovação documental da necessidade dos benefícios da assistência judiciária gratuita. Contexto dos autos que não favorece o autor, pois o objeto da demanda é imóvel no qual o autor teria edificado 4 residências; sendo a causa de pequeno valor (R$ 1.000,00). Autor que ficou inerte ante a determinação do juízo de apresentar documentos. Docu

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote