(DOC. VP 212.9287.1897.2043) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REVOGAÇÃO OU MINORAÇÃO DA LIMITAÇÃO TEMPORAL DA VERBA ALIMENTAR. CABIMENTO, MAS NÃO NOS PATAMARES PRETENDIDOS. 

NOS TERMOS DOS arts. 1.694 E 1.695, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL, A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR ENTRE EX-CÔNJUGES/COMPANHEIROS ESTÁ LASTREADA NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA, PERSISTINDO APÓS A SEPARAÇÃO QUANDO DEMONSTRADA A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DE UMA PARTE EM RELAÇÃO À OUTRA. AINDA, SUA FIXAÇÃO DEVE SEMPRE OBSERVAR AS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO, ASSIM COMO AS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE.  NO CASO DOS AUTOS, AO MENOS POR ORA, ESTÁ EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA RECORRIDA EM PERCEBER ALI

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