(DOC. VP 212.8121.5795.0221) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO E RESISTÊNCIA. NULIDADE DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. PRELIMINAR REJEITADA. COMPROVADAS AUTORIA E MATERIALIDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA REDIMENSIONADA. FURTO PRIVILEGIADO RECONHECIDO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I. Caso em exame 1. O réu foi denunciado e condenado pela prática dos crimes de furto tentado e resistência. Segundo a acusação, tentou subtrair duas cadeiras de uma residência durante o repouso noturno, mediante rompimento de obstáculo, mas foi surpreendido e imobilizado pela vítima até a chegada da polícia. No momento da prisão, ofereceu resistência, investindo contra os agentes e desferindo chutes na viatura. 2. Sentenciado, foi condenado à pena de 5 meses de reclusão e 10 dias

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