(DOC. VP 212.7975.2908.8338)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. USUCAPIÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR INÉRCIA DO AUTOR. IRRESIGNAÇÃO AUTORAL. ERROR IN PROCEDENDO. CABIMENTO. IN CASU, VERIFICA-SE A EXTINÇÃO DO FEITO DE FORMA AÇODADA. DA PROVA DOS AUTOS, DENOTA-SE QUE A DEFENSORIA PÚBLICA, ÓRGÃO REPRESENTANTE DO AUTOR, APRESENTOU MANIFESTAÇÃO AO DESPACHO PROFERIDO PELO JUÍZO, MANIFESTANDO-SE, MINUCIOSAMENTE, SOBRE NÃO POSSUIR O NÚMERO DO C.P.F. DA PARTE RÉ, REQUERENDO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS PERTINENTES À TENTATIVA DE OBTENÇÃO DO ENDEREÇO, QUE ERA O QUE LHE CABIA. DILIGÊNCIAS REQUERIDAS QUE SOMENTE PODEM SER REALIZADAS POR ATO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO § 1º, DO ART. 319, DO C.P.C. INEXISTÊNCIA DE ABANDONO DA CAUSA. DESCUMPRIMENTO DOS REQUISITOS CONTIDOS NO ART. 485, § 1º, DO C.P.C. A REFORMA É MEDIDA QUE SE IMPÕE PARA ANULAR A SENTENÇA DE EXTINÇÃO E DAR REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

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