(DOC. VP 212.6290.6529.3594) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. REQUISITOS PRESENTES. OS ELEMENTOS ACOSTADOS NÃO SE MOSTRAM SUFICIENTES PARA QUE SE VERIFIQUE A PRESENÇA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE, A ENSEJAR A CONCESSÃO DE LIBERDADE. DECISÃO QUE CONVERTEU O FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA, ASSIM COMO A SENTENÇA QUE MANTEVE A SEGREGAÇÃO, QUE POSSUEM FUNDAMENTAÇÃO HÍGIDA, INEXISTINDO QUALQUER VÍCIO. O PACIENTE RESPONDEU AO PROCESSO SEGREGADO, SENDO QUE A SENTENÇA CONDENATÓRIA REFORÇOU A NECESSIDADE DA CAUTELAR MÁXIMA. MESMO JÁ CONDENADO PELA PRÁTICA DE FATO ANÁLOGO, O PACIENTE REINCIDIU, EVIDENCIANDO A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E A EXECUÇÃO DA PENA IMPOSTA. DETERMINADA A FORMAÇÃO DO PEC PROVISÓRIO, OBSERVANDO-SE O TEMPO DE PRISÃO, PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DETRAÇÃO PENAL. AUSENTE ILEGALIDADE. INSUFICIENTE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.

ORDEM DENEGADA.

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