(DOC. VP 212.6142.8291.6746)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INIBITÓRIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. LICITAÇÃO. TUTELA DE URGÊNCIA. 1)

Na origem, cuida-se ação inibitória com pedido de tutela de urgência na qual o Agravante alega prática de concorrência desleal em procedimento licitatório pela Agravada, que teria utilizado indevidamente seu projeto industrial. Juízo que entendeu pelo descabimento da tutela de urgência. 2) Recorrente que repisa a alegação de que seu projeto está sendo utilizado ilicitamente por terceiros, sendo necessária a desclassificação da Agravada na licitação. 3) Ausência de preenchimento

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote