(DOC. VP 212.3566.1348.4993) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. CRIMES CONEXOS. RECURSO DEFENSIVO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME: Recurso em sentido estrito interposto pela defesa contra decisão de pronúncia que determinou o julgamento do réu pelo Tribunal do Júri pela suposta prática de homicídio qualificado e crimes conexos. A defesa sustenta ausência de indícios suficientes de autoria e requer a impronúncia do recorrente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A questão em discussão consiste em definir se há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para a submissão do recorrente a ju

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