(DOC. VP 212.2655.0003.0800)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental em habeas corpus. Indeferimento de produção de prova. Discricionariedade motivada do juiz. Análise sobre a indispensabilidade da prova. Incursão profunda em conjunto fático probatório. Habeas corpus. Via imprópria. Agravo regimental desprovido.

1 - Compete ao juízo de primeiro grau aferir a conveniência e oportunidade da produção de prova e indeferi-la motivadamente, se for impertinente, sob pena de dilação probatória. 2 - A análise sobre a indispensabilidade da prova exige profunda incursão no conjunto fático probatório dos autos, procedimento inviável na via estreita do habeas corpus. 3 - Agravo regimental desprovido.

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