(DOC. VP 212.2652.9003.2000)
STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais. Erro médico. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 489. Inocorrência.
1 - Ação de reparação por danos materiais c/c compensação por danos morais, por suposto erro médico. 2 - Ausentes os vícios do CPC/2015, art. 1.022, rejeitam-se os embargos de declaração. 3 - Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há que se falar em violação do CPC/2015, art. 489. 4 - Agravo interno no agravo em recurso especial não provido.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote