(DOC. VP 212.2643.8003.2100)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Homicídio qualificado. Ausência de elementos de autoria e materialidade. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Prisão preventiva. Gravidade concreta do delito. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação idônea. Medidas cautelares diversas da prisão. Insuficiência, na hipótese. Ordem de habeas corpus parcialmente conhecida e, nessa extensão, denegada.

1 - Reconhecer a ausência, ou não, de elementos de autoria e materialidade delitiva acarretaria, inevitavelmente, aprofundado reexame do conjunto fático probatório, impróprio na via do habeas corpus. 2 - A prisão preventiva foi devidamente decretada em razão da gravidade concreta do delito, evidenciada pelo modus operandi empregado (crime cometido mediante vários disparos de arma de fogo, a maioria deles desferidos quando o Ofendido já estava deitado ao solo e após ter se identificad

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